Durante lançamento das obras de construção da Escola Sesi Senai Jardins, nesta segunda-feira (20), o governador Ronaldo Caiado (UB) frisou, em entrevista coletiva à imprensa, que o Estado de Goiás não irá aceitar “chantagens ou ameaças” por parte da Organização Social (O.S) que administra o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
Isso porque a empresa, que foi desqualificada conforme processo instaurado pela Casa Civil, sinalizou para paralisação das atividades na unidade de saúde. A Justiça, entretanto, determinou o funcionamento pleno do hospital até o período de transição para a nova gestão. “Eles terão que cumprir aquilo que o contrato determina. Ou seja, são obrigados a estarem lá, até que a próxima assuma, porque essa é a norma que define o contrato”, pontuou Ronaldo Caiado.
De acordo com o governador, a empresa não tem o direito à antecipação dos trabalhos antes da mudança. “Essa transição está sendo feito e o Estado de Goiás não aceita, de maneira nenhuma, qualquer tipo de chantagem ou de ameaça e, como tal, recorreu imediatamente ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça e todos os dois responderam imediatamente dando apoio ao Estado para não acolher um gesto de total irresponsabilidade que a atual O.S estava querendo, sabendo que é perdedora e, como tal, não tem condições de poder requerer a continuidade do trabalho, já que ela foi excluída por falta de documentos e de qualificação”, frisou Caiado.
De acordo com matéria publicada no jornal O Popular, o Instituto CEM (Icem) alega que o governo de Goiás deve mais de R$ 30 milhões à empresa. Conforme a reportagem, o Estado nega a dívida e chegou a pedir prisão preventiva do presidente do Icem.
Segundo a publicação, na última sexta-feira (17), o Icem encaminhou um ofício para a Secretaria do Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) anunciando a paralisação das atividades do hospital caso a pasta não reconhecesse ou não cumprisse com o débito até às 10 horas desta segunda.
O documento, assinado pelo presidente da empresa, Jeziel Barbosa Ferreira, frisa, conforme a reportagem, que tal cenário coloca a vida dos pacientes do Hugo em risco e aponta que a SES-GO tenta “criar uma narrativa inverídica de ‘má gestão do hospital, desconsiderando o contexto de inadimplência.
No sábado (18), o Ministério Público do Estado teria recomendado ao Icem que reavaliasse a decisão de interromper as atividades na unidade hospitalar, considerando as implicações legais e éticas da ação, sobretudo no que tange à segurança e à vida dos pacientes. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu uma liminar favorável ao governo estadual para a continuidade dos serviços.
O governo salienta, no documento, não existir inadimplência com a empresa e argumenta que, mesmo que estivesse descumprindo o contrato, caberia ao Icem notificá-lo dos descumprimentos, mantendo as atividades do hospital pelo prazo de 30 dias. Após o período de transição, a OS será substituída pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein.