Na véspera da Black Friday, que acontece anualmente na última sexta-feira do mês de novembro, equipes do Procon Goiás (Procon-GO) percorreram comércios de Goiânia e Aparecida de Goiânia para fiscalizar e combater práticas abusivas contra o consumidor. Até esta quinta-feira (23) cinco lojas foram autuadas.
O trabalho será itensificado nesta sexta-feira (24), dia oficial da Black Friday. Até o momento, as lojas autuadas pelo Procon foram punidas por não cumprimento da Lei Estadual 19.607/2017, que exige que os fornecedores apresentem o histórico de preços dos últimos 12 meses de produtos colocados em promoção.
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Além disso, os comércios em questão também foram autuados por problemas relacionados à exposição dos preços ao consumidor, como letras não uniformes e valores destacados da parcela. Em resumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o comércio siga uma padronização na divulgação dos preços para que o consumidor não seja induzido ao erro na hora da compra.
Lei do consumidor
Para o superintendente do Procon-GO, Levy Rafael, com o conhecimento sobre a lei do consumidor e as obrigações dos comércios, o cliente se torna um fiscal em potencial. “Com essas informações em mãos, os consumidores podem comparar os preços e afastar a possibilidade de maquiagem de preços não somente na Black Friday, mas durante o ano inteiro”, afirma.
Aproveitando a época de calor e aumento da venda de ar-condicionados, climatizadores e ventiladores, o Procon aproveitou para fiscalizar a conduta das empresas lojistas. O órgão de defesa do consumidor destaca que os comerciantes devem apresentar notas fiscais de compra e venda dos produtos.
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O Procon também relata crescente de denúncias que apontam aumento de preços dos produtos em função da maior procura durante a onda de calor. Para evitar preços abusivos, fiscais do Procon Goiás exigem que as empresas apresentem, dentro do prazo de 10 dias, as notas fiscais de compra e venda dos últimos 90 dias. Caso seja constatado abuso, a empresa poderá ser autuada.
Por fim, o órgão ressalta que em caso de suspeita de irregularidade, os consumidores entrem em contato com o Procon pelo telefone 151 ou pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).