MPT entra com ação contra empresas que não possuem vínculo empregatício com pilotos, em Goiás

O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT), entrou com uma ação coletiva na última sexta-feira (2), contra sete empresas que apresentaram irregularidades por não ter vínculo empregatício de pilotos de suas aeronaves. O ofício foi enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

Conforme auditoria-fiscal trabalhista, as empresas terceirizam a atividade dos tripulantes para operar suas aeronaves, sem um registro formal do contrato de trabalho e nem anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos pilotos.

Além disso, a ação também pede o pagamento de dano moral coletivo de R$ 70 mil pelas sete empresas à entidade pública ou privada indicada pelo MPT.

De acordo com a SNA, as empresas alvos da ação do MPT, são:

• Aerofaz Administração e Serviços;

• Martins Ribeiro Participações Ltda;

• Real Distribuidora e Logística Ltda;

• Nova Moda Confecções Ltda;

• Agroquima Produtos Agropecuários;

• Lee Empreendimentos Imobiliários Ltda; e

• Credimais Fomento Mercantil Eireli.