O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação na Justiça que obriga as operadoras Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no prazo máximo de 15 dias. A iniciativa aconteceu após denúncias de condutas consideradas desrespeitosas por parte dos planos de saúde.
De acordo com o MPGO, as reclamações levadas à 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia dizem respeito a dificuldade para conseguir consultas, filas de espera, falta de vagas e até acúmulo de pacientes. Portanto, foi concedida uma liminar que obriga as operadoras a atenderem os usuários autistas em, no máximo, 15 dias.
A ação foi movida na última semana pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado. Conforme o MPGO, “o órgão apurou que, de fato, os planos de saúde agora acionados, reiteradamente, desrespeitam o direito à saúde, ao tratamento integral e ilimitado assegurados pelas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes às pessoas com TEA”, informou.
Caso não prestados os servidos de acordo com a regulamentação, as operadoras estarão sujeitas a multa de R$ 30 mil por infração. A medida vale, inclusive, no que se refere a diagnóstico, devendo ser garantido que não ocorram interrupções nos tratamentos por falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera ou eventuais embaraços causados pelas operadoras ou profissionais e prestadores de serviço conveniados.
Segundo o MPGO, o promotor de Justiça tentava, desde abril deste ano, uma composição entre as empresas e os consumidores, no entanto, sem resultados. “Diante da continuidade de condutas desrespeitosas aos consumidores, não houve outra alternativa a não ser a judicialização visando tutelar o direito dos consumidores prejudicados pelas operadoras”, justificou o MPGO.
O Diário de Goiás entrou em contato com as assessorias da Hapvida e da Unimed Goiânia e ambas informaram que não foram notificadas da decisão. A Hapvida enviou nota de posicionamento, confira na íntegra.
“A empresa informa que ainda não foi notificada formalmente do processo, mas está sempre aberta ao diálogo e à disposição para os esclarecimentos necessários. Reforça ainda que segue em constante busca da melhoria do atendimento, com ampliação das estruturas físicas e do quadro de profissionais qualificados. Recentemente, foram inauguradas novas unidades e consultórios exclusivos para atendimento ABA e implantados projetos como o “Mãos Dadas”, que promove encontros mensais entre pais e equipes terapêuticas para acolhimento e tira-dúvidas sobre os tratamentos dos pequenos clientes.“
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