Com o objetivo de garantir a segurança dos usuários do Parque Mutirama, em Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou, nesta quarta-feira (12/07), um pedido à Justiça para que o local seja novamente interditado.
A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requer que volte a valer a decisão de interdição e que seja feita a análise de componentes dos brinquedos e das reformas feitas.
Até que o Município consiga comprovar que todos os brinquedos passaram por inspeção técnica e manutenção adequadas e estão em condições adequadas de uso, a promotora pede que o parque não seja reaberto. Para tanto, é requerida a apresentação de documentos que comprovem de forma detalhada, inclusive com a apresentação de fotos, a atual condição dos brinquedos.
Leila Maria de Oliveira sustenta que, apesar da reabertura do parque, a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) não conseguiu dar provas de que todos os brinquedos foram adequados às normas técnicas ou apresentou documentos (laudos ou relatórios) de inspeção que atestem que eles estão aptos a funcionar.
Sobre esta situação, ela exemplifica que a promotoria se manifestou pela desmontagem estrutural de todas as atrações, como recomendado no Relatório Técnico Estrutural da montanha-russa, de 19 de maio de 2021. No documento, foi sugerida a desmontagem estrutural da atração, para a verificação de que todos os componentes estão em condições adequadas de uso. No entanto, esta providência não foi tomada.
A promotora reitera que a intenção do MPGO com o pedido é preventiva, tendo em vista a falta de segurança para uso do parque por adultos e crianças.
Interdição acolheu pedido do MPGO, que já alertava para a falta de segurança
Em 2017, quando um acidente com o brinquedo twister deixou mais de dez pessoas feridas, sendo uma em estado grave, a promotora propôs ação civil pública, com objetivo de que fosse imposta à Agetul a obrigação de realizar perícia em todos os brinquedos do Parque Mutirama e promovesse a devida manutenção de forma a garantir a segurança dos frequentadores do local.
Contudo, passados quase quatro anos desde a propositura da ação, o Município não conseguiu comprovar a regularidade das manutenções.
No bojo desta ação, em maio deste ano, a promotora teve o pedido de interdição do parque aceito, até comprovação da execução das medidas de segurança e manutenção. No entanto, ao acolher recurso do Município, a decisão foi suspensa e o parque reaberto.
Em resposta, a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer
Por meio de nota, a Agetul informou que todos os pré-requisitos, laudos e determinações para o funcionamento de forma segura, tanto para funcionários como usuários do parque Mutirama estão sendo cumpridos pela lei. O laudo contratado por uma empresa de engenharia também não indica que há necessidade de alguma interdição. Segue o posicionamento na íntegra:
“A propósito de pedido à Justiça feito Ministério Público de Goiás (MP-GO), nesta terça-feira (12/07), para que o Parque Mutirama seja interditado, a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) informa o que se segue:
– A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) atende todos os pré-requisitos, laudos, e determinações previstos em lei que garantem a total segurança aos funcionários e frequentadores do Parque Mutirama.
– A empresa Repro Engenharia entregou à Agetul, na segunda-feira (11/07), laudos preliminares de diagnóstico e inspeção de todos os equipamentos do parque. Não há indicativos que sugiram a necessidade de interdição em nenhuma das atrações.
– A Agetul reafirma o compromisso da administração municipal com a lisura e o rigor dos procedimentos de vistoria dos brinquedos, bem como com os expedientes de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, além da atualização dos brinquedos.
– Reforça, ainda, que o Mutirama possui todas as Anotações Técnicas de Responsabilidades (ARTs) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), conforme atestou decisão recente da Justiça.
– A Agetul esclarece, por fim, que o Parque Mutirama segue aberto, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, conforme decisão da Justiça que reconheceu a segurança dos atrativos e da programação especial de férias.”
