MPF pede informações à ANEEL sobre reajuste de !8% da ENEL

As dúvidas sobre o reajuste da tarifa da Enel Distribuição sem cumprimento de metas de investimentos levaram o Ministério Público Federal em Goiás a abrir um procedimento investigatório. Foi requerido na quinta-feira (28), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) documentos que embasaram a autorização para a revisão tarifária praticada pela concessionária de energia.

A situação é objeto do Procedimento Preparatório nº 1.18.000.003024/2018-68, instaurado em 2018 pela procuradora Mariane Guimarães de Mello a partir de representações de diversos consumidores, que apura suposta ilegalidade da revisão tarifária média autorizada pela Aneel, tendo em vista que o reajuste autorizado pela Aneel sobre a tarifa de energia elétrica foi, em média, de 18%, valor este acima do IPCA acumulado dos últimos 12 meses, que é de 4,48%, e diante das deficiências na prestação do serviço pela concessionária, tais como interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica em Goiás.

A Aneel tem o prazo de 20 dias para enviar ao MPF cópias do Marco Legal Regulatório, do Contrato de Concessão assinado com a Enel e outros documentos que embasaram a autorização da revisão da tarifa de energia, bem como para justificar as razões da manutenção da atual tarifa.