O promotor Fernando Krebs, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual, denunciou o Secretário da Saúde do Estado de Goiás por causa da compra de medicamentos no valor de R$ 2 milhões 364 mil reais.
Segundo a denúncia, a compra foi feita de forma direta, verbalmente, sem processo de dispensa de licitação. Mais de uma vez o promotor Fernando Krebs utilizou o termo “fiado” para se referir à modalidade de aquisição.
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O promotor relatou que a secretaria estadual de saúde dispensou a “existência de várias atas de registro de preços decorrentes de pregões da época do Governo Alcides Rodrigues Filho (2006/2010), as quais contemplavam mais de 1.000 (mil) produtos médico-hospitalares objetos dos processos de compra em referência”
Na denúncia, o promotor alegou que “mesmo advertido por representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás em reunião realizada na SES/GO acerca da vantajosidade de se comprar medicamentos e correlatos valendo-se das atas de registro de preços, ANTÔNIO FALEIROS FILHO optou por não fazer nada: não realizou a compra com apoio nas atas de registro de preços e não adquiriu os produtos para a SES/GO por dispensa de licitação”.
Justificativa
O secretário de saúde do Estado de Goiás, Antônio Faleiros, via tuíter, mostrou sua versão dos fatos, em resposta à denúncia e denunciou, novamente, a burocracia da SES.. Afirmou que “Se outra vez tivesse que optar entre fechar quatro hospitais de goias com a consequente perda de vidas,faria o que fiz.Compras diretas”.
Sobre a permanência no cargo, Antônio Faleiros afirmou, em resposta ao Diário de Goiás, que a “permanência no cargo só depende do governador marconi.A questão não é essa e sim saber entre fechar hospitais ou não”.
Segundo Fernando Krebs, a crise da falta de medicamentos na rede estadual de saúde, em 2011, foi uma “fabricação de emergência”.
Em tom de desabafo, Antônio Faleiros, enfatizou: “É bom que se diga que nenhuma autoridade de goias, nenhum meio de comunicação desconheciam este processo de compras direta que tivemos fazer”.
Em outra ação, o Ministério Público fez uma recomendação ao governador Marconi Perillo para que determine o afastamento de Antônio Faleiros do cargo de secretário de saúde.
O não afastamento, explicou o promotor, sujeita o governador à “pena de futuramente poder ser até mesmo responsabilizado por culpa in eligendo pelos atos ilícitos perpetrados reiterada e dolosamente pelo atual secretário de Estado da Saúde”.
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