O Ministério Público deve pedir aos vereadores que suspendam a tramitação do novo Código Tributário de Goiânia. Em audiência pública na Câmara Municipal nesta quinta-feira (23), o promotor Fernando Krebs disse que vai protocolar recomendação para que o projeto pare.
O promotor afirma que o novo código está sendo analisado a “toque de caixa”, sem espaço para um amplo debate e exposição do contraditório.
A proposta chegou à Casa no dia 8 de setembro. Nos últimos 15 dias, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi aprovada em primeira votação no plenário. Agora, a matéria está na Comissão Mista e é relatada pela vereadora Sabrina Garcêz.
Para valer no ano que vem, o Código Tributário deve ser aprovado até o fim deste mês. Por isso, os vereadores tentam acelerar a tramitação. Para passar na Câmara, o projeto deve receber aval da Comissão Mista e ter maioria de votos no plenário mais uma vez.
Defensores da atualização dizem que foram realizadas duas audiências públicas, contando com a desta quinta, para debate do projeto. Krebs, porém, cobra que a Casa promova mais audiências e com maior divulgação.
O promotor alegou ainda que o texto que tramita na Câmara pode dobrar o valor do IPTU de alguns contribuintes e, por isso, poderia haver muitos questionamentos judiciais. A prefeitura, por outro lado, alega que 47% dos imóveis sediados na capital terão redução de tributos.
A atualização do Código Tributário também altera a forma de cálculo do IPTU, substituindo as zonas fiscais pela cobrança por valor venal do imóvel. Os defensores do projeto dizem que há “justiça fiscal” com a mudança.
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