MP publica ação de impugnação da candidatura do prefeito de Pirenópolis

A Promotoria da 26ª Zona Eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta sexta-feira (23), a impugnação de registro da candidatura do prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo (PSDB), à reeleição.

De acordo o MP, o tucano está inelegível até 28 de julho de 2026, pois teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU), transitada em julgado.

De acordo com o órgão, o TCU condenou o prefeito a ressarcir o erário público no valor de R$ 133.377,15 e a pagar multa de R$ 13 mil por conta de irregularidade na aplicação de recursos do Ministério do Turismo na realização da II Feira Literária de Pirenópolis (Flipiri), entre 2009 e 2016, quando exerceceu dois mandatos de prefeito.

O TCU julgou como irregulares, segundo o documento, as contas públicas relativas à aplicação das verbas federais de convênio, além de ilegalidades na utilização de modalidade inadequada de licitação e na ausência de comprovação da realização das apresentações artísticas e dos demais serviços pactuados no convênio.

No pedido de impugnação protocolado, o MPE afirma que o TCU ao fiscalizar a execução do convênio, chegou à conclusão que houve, por parte do impugnado Nivaldo de Melo, a prática de atos que causaram dano ao erário, em razão de irregularidades na execução do objeto do convênio.

De acordo com um portal de notícias do município, também foram impugnadas as candidaturas do ex-prefeito, João do Léo, e da candidata a vereadora Helga Jaime. Além de Nivaldo, concorrem ao pleito de Pirenópolis os candidatos: Alexandre Pompeu (PT), Valdeir Alves (PL) e Ynaê (UB).

Patrimônio

Quando foi eleito em 2008, Nivaldo Melo declarou à Justiça Eleitoral que tinha um patrimônio de apenas R$ 210 mil, sendo um imóvel residencial, um lote e três veículos automotores. Quatro anos depois do primeiro mandato de prefeito, quando disputou a reeleição, em 2012, Nivaldo declarou patrimônio de R$ 1,1 milhão, sendo uma casa, três lotes e um carro. Já em 2020, quando voltou ao cargo, declarou apenas R$ 19.653, 25 em conta poupança no Banco Itaú.

A reportagem do Diário de Goiás não conseguiu contato com a defesa do prefeito. O espaço está aberto para eventuais respostas ou manifestações.