MP pedirá restituição de benefícios a empresas, diz relator da CPI dos incentivos fiscais

O deputado Humberto Aidar, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, afirmou que o Ministério Público (MP) entrará com ações civis-públicas pedindo que alguns empresários interrogados pelo colegiado restituam os cofres públicos.

“Fizemos questão de ter a presença do Ministério Público, pois a promotora Leila (Maria de Oliveira) vai entrar, mesmo antes do relatório final, com algumas ações pedindo restituição de benefícios que ela entendeu, durante a CPI, que não foram corretos”, explicou Aidar.

Os trabalhos da CPI foram encerrados nesta segunda-feira (10), após os parlamentares ouvirem a secretária de Economia, Cristiane Schmidt. “A partir de agora paralisamos as oitivas e ficaremos com o trabalho interno para tentar produzir esse relatório final para o mês de fevereiro”, disse o relator, lembrando que a Assembleia entra em recesso ao fim desta semana.

De acordo com Aidar existe a possibilidade de que a comissão sugira ao MP que algumas pessoas sejam indiciadas. “Tem algumas sugestões que vamos fazer. Essa questão de indiciamento ainda está em estudo, mas, se necessário, vamos pedir”, declarou.