As dezenas de militares investigados por envolvimento nos planos golpistas pela Polícia Federal que foram denunciados esta quinta-feira (21) não serão processados pelo Ministério Público Militar (MPM). O órgão informou que as ações contra os militares indiciados por envolvimento no plano golpista que pretendia matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, estão fora da jurisdição do MPM.
Segundo uma nota enviada à reportagem da Agência Brasil, os fatos investigados não fazem parte da área de atribuição e atuação do órgão.
Como o caso está sendo apurado no Supremo Tribunal Federal, quem atua é o Ministério Público Federal (MPF), como explica o criminalista Welington Arruda.
No ano passado, o MPM abriu oito investigações preliminares contra militares que supostamente participaram direta ou indiretamente dos atos criminosos praticados por bolsonaristas em 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Das oito investigações, três apuravam o comportamento de oficiais-generais, a possível omissão das Forças Armadas diante dos crimes e a possibilidade de auxílio na fuga de bolsonaristas após os atos criminosos, segundo levantamento publicado na época pelo jornal Folha de São Paulo.
Na época o jornal apontou que tanto no âmbito do MPM, quanto do MPF, não havia acusação contra nenhum militar em andamento, apesar dos inquéritos abertos e de um grande número de provas de oficiais presentes nos acampamentos que impedir a posse de Lula e estimulando atos golpistas nas redes sociais.
“Um deles, Ronaldo Ribeiro Travassos, da Marinha, chegou a gravar vídeos e postar áudios em um grupo afirmando que Lula não tomaria posse em 1º de janeiro e defendendo o assassinato de eleitores do petistas”, publicou a Folha em fevereiro de 2023.
O plano golpista apurado pela Operação Contragolpe da Polícia Federal, deflagrada esta semana após dois anos de investigação, também previa a criação de um “gabinete de gestão de crise”, que iria lidar com o problema que surgiria com as ações dos próprios investigados.
Entre os supostos membros desse gabinete golpista, apareceu o nome do promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho. Ele estava cedido ao Conselho Nacional do Ministério Público na época dos fatos investigados, conforme informou o MP Militar.
Em nota, o promotor disse que ficou perplexo e constrangido ao ver o nome dele na lista do suposto “gabinete”. Disse que não sabia e não concordou com a presença do nome dele no documento. Afirmou que, se tivesse tido conhecimento, teria sido o primeiro a denunciar ao Procurador-Geral da República.
Lacava Filho supõe que teve o nome mencionado por ter alguma credibilidade no meio militar e contatos com alguns integrantes do governo anterior, já que é membro do Ministério Público Militar. Por isso, não seria difícil algum assessor do Planalto ou ministro de Estado de Bolsonaro ter os contatos dele.