O Ministério Público instaurou inquérito civil público nesta semana para apurar suspeita de irregularidades nas convocações e nomeações dos aprovados no concurso para provimento dos cargos de professor e recreador do município de Rio Verde. Na portaria, a promotora Renata Dantas de Morais e Macedo destaca que ainda não foi convocado e nomeado o quantitativo de aprovados conforme o número de vagas previsto no edital.
Entre as providências tomadas, a promotora requisitou que a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do município envie documentos oficiais contendo os aprovados e classificados para os cargos oferecidos, bem como informe quantos servidores foram convocados até o momento e quantos foram nomeados em cada cargo.
A promotora também investiga se há comissionados ou contratados temporariamente exercendo as funções dos cargos para os quais há concursados aprovados aguardando a convocação.
O objetivo é acompanhar a nomeação dos aprovados, haja vista que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que “O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do certame não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado (…)”. (Ministério Público de Goiás)