Fachada do MPGO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar a realização de um suposto sorteio de arma de fogo, modelo Glock G25, pela equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).
De acordo com o órgão, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) encaminhou um ofício à GCM solicitando informações a respeito da origem da arma de fogo, bem como quem são os guardas municipais responsáveis pelo sorteio mencionado.
Além disso, a GCM deve esclarecer se há um prévio certificado de autorização emitido pelo Ministério da Economia para a realização do sorteio, conforme determina o artigo 4º, da Lei nº 5.768/1971, como a GCM intenta resguardar que a arma seja entregue somente à pessoa que preencha os requisitos que possibilitam a aquisição, o registro e o porte do objeto e, ainda, como será feita a transmissão de propriedade ao futuro sorteado.
Resposta
Em nota, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia informou ainda não ter sido notificada pelo MP-GO. Entretanto, salienta que “a rifa da pistola Glock se dá em função dos trabalhos sociais do Grupamento na lida com crianças e adolescentes e adultos”.
De acordo com a agência, são realizados, de forma anual, trabalhos voluntários em datas comemorativas e o objeto foi doado por um agente de Segurança Pública “que se sensibilizou com o trabalho e frutos colhidos pelos projetos sociais”.
A GCM destacou ainda que, para que o ganhador possa levar a pistola, este deverá se enquadrar na lei nº 10.826, que diz respeito ao armamento, e, caso não preencha os requisitos, o prêmio será entregue em dinheiro.