Uma representação ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) contra o Município de Goiânia pede apuração sobre a não utilização dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) disponíveis no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara. A unidade é uma das maternidades municipais administradas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG – Fundahc/UFG.
A representação foi apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). Divulga o parlamentar que o hospital passou por reestruturação que modernizou e ampliou seus atendimentos de especialidades femininas com investimento de R$ 5 milhões na compra de equipamentos, mobiliários e reformas. Com isso, informa ele, a unidade ganhou 20 leitos de UTI adultos, 10 leitos de UTI Neonatal e novos exames.
Mesmo assim, esta semana o prefeito Sandro Mabel ampliou o número de leitos contratados, mas de outra unidade, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia.
Mulheres morreram aguardando leitos de UTI em maternidade
“Na semana passada, duas mulheres não resistiram e vieram a óbito enquanto aguardavam vagas em UTIs. Após mortes à espera de vagas, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), contratou dez leitos de UTI no Hospital Santa Casa de Misericórdia”, relata o deputado na representação.
O deputado afirma que deveria ser aberto o maior número de leitos de UTI. “O que não se pode fazer é esvaziar a Fundach porque acha que o valor cobrado pela gestora, previsto em contrato, é excessivo. Acredito que o prefeito quer romper o contrato, forçar a instituição, propor rescisão da avença mantida com a prefeitura, substituí-la até por uma organização social ‘afinada’ com ele”, acusou.
Ele fala dentro de um contexto em que, ao mesmo tempo que a prefeitura tem valores atrasados a repassar para a Fundação desde a gestão anterior, de Rogério Cruz, o município tem questionado o valor de alguns serviços. A divergência levou até mesmo à repactuação de valores, o que sinaliza para uma possível “gordura” que realmente existia e poderia ser cortada.
Por outro lado, o parlamentar defende que o Hospital Municipal da Mulher possui leitos disponíveis para o atendimento à população.
“Independentemente de qual o motivo que fez o Município não realizar o encaminhamento das pessoas para o Hospital Municipal, nenhuma delas atende ao interesse público e nem a dignidade humana, uma vez que duas pessoas morreram por conta de “suposta” falta de UTI quando o hospital público possui leitos, equipe e se encontra preparada para atendimento da população”, destacou Mauro.
Instauração de investigação
Na representação encaminhada ao MPGO (nº 202500143871) e ao TCM – demanda (nº 177097), o deputado estadual solicita instauração de procedimento de investigação para apurar a responsabilidade da administração municipal pela não utilização dos leitos de UTIs disponíveis; a adoção de medidas para garantir a correta gestão dos recursos de saúde pública, assegurando a oferta de leitos de UTIs para a população goianiense.
A SMS foi procurada neste sábado para um posicionamento, mas a assessoria ainda não respondeu às mensagens e quando isso ocorrer o assunto será retomado.
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