MP defende cancelamento do reajuste da tarifa e ressarcimento a usuários

O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, Murilo de Moraes de Miranda, defende que a tarifa do transporte coletivo em Goiânia, hoje de R$ 3,00 – valor aprovado pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) – retorne ao preço anterior aplicado, de R$ 2,70.

Ele considera que, se há um estudo para que a tarifa seja revista, é preciso ser aplicado o valor anterior. No entanto, a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) anunciou um estudo de viabilidade econômica dos contratos com as empresas que gerem o transporte, e não revisão da tarifa (veja o vídeo 1). Ministério Público e Procon foram convidados a participar.

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De acordo com o promotor, o MP ainda não fez uma análise dos índices levado e em conta para a revisão tarifária, mas ele promete um estudo paralelo que indique qual o “valor ideal” para a passagem de ônibus na região metropolitana. Ele ainda questinou os investimento feitos pelas empresas. Na semana passada, o presidente da CMTC, Ubirajara Abud, ao Diário de Goiás, explicou a questão (veja o vídeo 2).

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“Se reduzir o valor da tarifa, o usuário que pagou o valor maior tem que ser ressarcido”, defende o promotor. Segundo ele, não é preciso devolver o dinheiro pago. Isso pode ser feito por compensação nas passagens posteriormente.