O prazo que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso do termo “golpe” ao se referir o processo de impeachment termina nesta quarta-feira (1º).
A interpelação judicial foi pedida por parlamentares do PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que compunham a base de oposição ao governo Dilma, e foi concedida em maio pela ministra do Supremo Rosa Weber.
O pedido de explicações é considerado comum e está previsto no Código Penal como medida preparatória para uma possível abertura de processo de calúnia, difamação ou injúria, caso as partes se sintam ofendidas. No entanto, a presidente não é obrigada a responder.
A interpelação não traz o julgamento de valor de eventual resposta ou falta de resposta de Dilma. Os autores da petição poderão pedir ou não a abertura de novo processo caso se sintam ofendidos pelas respostas.
Segundo a assessoria de Dilma, a presidente não deixará de atender às indagações e as respostas serão prestadas pelo ex-advogado da União, José Eduardo Cardozo, que é responsável por sua defesa no processo de impeachment, que hoje tramita no Senado.
Com informações da Agência Brasil
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