Em reunião realizada de forma virtual nesta sexta-feira (29), presidida pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis, membro da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foram concluídos os trabalhos referentes à área do Morro da Serrinha, na região sul de Goiânia. Ficou estabelecido que a desocupação voluntária do local terá início nesta segunda-feira (2/10) e será encerrada até a próxima sexta-feira (6/10).
A sessão contou com a presença de promotores, representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), do Estado e de secretarias do Governo de Goiás, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), de advogados das partes envolvidas, bem como dos pastores da Tenda Primeiro é Deus, congregação evangélica que ainda ocupa o morro.
Na ocasião, a Ademi se comprometeu a fazer a aquisição de uma área indicada e aceita pela Tenda Primeiro é Deus. Assim, será formalizada a concessão do direito real de uso ou comodato por, no mínimo, 3 anos, com o compromisso de doação definitiva, caso sejam aprovadas as Outorgas do Direito de Construir (ODCs) e Transferências do Direito de Construir (TDCs) relativas à doação.
A associação também se comprometeu a realizar imediatamente na nova área, a instalação de cerca, bomba d’água, energização, banheiros químicos, além de fazer, ainda, uma campanha de arrecadação de material de construção para melhoramento do local.
Também ficou acordado que a Ademi providenciará o necessário à realização da mudança da Tenda Primeiro é Deus para o novo local, sem qualquer ônus para o grupo religioso.
Durante a reunião, o Estado de Goiás confirmou, por meio de seus representantes que, caso seja necessário, dispõe de local para guardar os bens da Tenda Primeiro é Deus. E garantiu que pode providenciar o transporte dos mesmos.
Dessa forma, os representantes da Tenda Primeiro é Deus manifestaram concordância com o acordo e os demais também não se opuseram. O juiz Eduardo Tavares ainda recomendou ao Estado que providencie o fechamento da área, a fim de evitar novas invasões.
Caráter social
O advogado Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, que participou da reunião e atuou como colaborador voluntário da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) afirmou, em entrevista ao Diário de Goiás, que a solução possui um caráter social.
Nós já tínhamos feito uma ação anteriormente para tirar cinco famílias que moravam lá. Nós conseguimos lotes e recursos para eles fazerem a casa lá no Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia. É uma solução, na verdade, que tem um caráter social, onde os membros da Igreja Tenda Primeiro é Deus, liderados pela pastores Beth e pelos pastores Sines e João Batista, fazem um trabalho de acolhimento, especialmente de vulneráveis na área de dependentes químicos, especialmente. Entendemos que eles fazem um trabalho importante para a sociedade.
Advogado Sebastião Ferreira Leite, Juruna
A expectativa, segundo o advogado, é que quando houver a efetivação do parque previsto para o Morro da Serrinha, a Ademi receba em contrapartida, a Transferência do Direito de construir (TDC) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), dois instrumentos previstos no Plano Diretor do Município de Goiânia e no Estatuto da Cidade.
A ideia é que haja uma compensação pelo ato de regularização fundiária na cidade, o qual permitirá que essas pessoas tenham um destino para desenvolver seus trabalhos sociais.
Juruna explicou como será o novo local onde a Tenda Primeiro é Deus será instalada.
“Um outro terreno de mais ou menos 2 mil metros quadrados, onde vai ter uma casa, vai poder fazer uma piscina. Tem um quiosque e pode erguer a tenda destinada a eventos de natureza religiosa. Nós vamos reerguer as tendas para eles. Vamos entrar com uma série de materiais no sentido de fazer uma mudança com menos trauma possível”, assegurou.
O advogado também frisou que a área, com o acordo, volta para o Estado de Goiás que, se quiser, poderá doá-la para a Prefeitura de Goiânia. Se isso ocorrer, empresas do mercado imobiliário associadas à Ademi poderão contribuir na construção de projetos de requalificação do local.
Ademi diz não ter interesse em gerir futuro parque no Morro da Serrinha
Após informações veiculadas na imprensa local sobre o caso, a Ademi informou, por meio de nota, que participa de reuniões e de audiências conduzidas pela Comissão de Conciliação de Conflitos Fundiários desde o ano passado.
A entidade disse entender que a requalificação do Morro da Serrinha é fundamental para a cidade. Por isso participa das discussões em torno da área hoje ocupada ilegalmente.
Como forma de ajudar a comissão no processo de desocupação da área que já tem determinação da Justiça pra isso, bem como apoiar as famílias e instituições que terão que deixar a área e não tem lugar para ir, a Ademi destacou que ofereceu viabilizar área e estrutura para acolher essas famílias como uma ajuda para que elas sejam abrigadas em um local permanente, legal e com uma estrutura para que recomecem a vida.
A associação ressaltou que tem agido para viabilizar a revitalização da área para devolvê-la para a cidade. A entidade disse não ter qualquer interesse em gerir o futuro parque e que o trabalho está sendo executado de forma lícita, e transparente, sob determinação e orientação da Justiça.
De acordo com a Ademi, esta é mais uma ação em prol da cidade, como ocorreu em outros locais como o Parque Vaca Brava, o Parque Cascavel, a Praça T-23, e a Alameda Ricardo Paranhos.
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