O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo por, segundo a PGR, ter articulado nos Estados Unidos ações destinadas a constranger e interferir na atuação do STF na investigação e no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro acionou uma rede de contatos dentro do governo norte-americano com o objetivo de provocar pressões econômicas e políticas contra o Brasil. Entre as consequências mencionadas estão a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, a imposição de tarifas de exportação ao país e a aplicação de efeitos da Lei Magnitsky, instrumento legal dos EUA para sancionar indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
De acordo com a PGR, tais medidas foram usadas para pressionar diretamente o Supremo e criar um clima de intimidação sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, bem como sobre autoridades envolvidas em debates sobre eventual anistia a Jair Bolsonaro e aliados condenados pelos atos golpistas.
No voto em que aceita a denúncia, Moraes afirma que há elementos suficientes para instaurar a ação penal. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu.
O ministro reforça que o comportamento atribuído ao deputado revela a intenção de interferir diretamente no funcionamento do Judiciário. “A conduta criminosa evidencia-se pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação para as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, apontou.
O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e pelo próprio relator. Os ministros têm até 25 de novembro para depositar seus votos. Se a maioria acompanhar Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e responderá criminalmente por coação no curso do processo.
A decisão aprofunda o alcance das investigações sobre articulações internacionais ligadas à tentativa de golpe e amplia a responsabilização de aliados do ex-presidente. O caso também tende a aumentar a tensão entre os poderes e a repercutir no cenário político brasileiro às vésperas de debates sobre anistia e reconstrução institucional.
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