A sanção do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo governo dos Estados Unidos gerou forte reação da Transparência Internacional – Brasil. Em nota pública divulgada na quarta-feira (30), a organização classificou como “alarmante e inaceitável” o uso seletivo da Lei Global Magnitsky para fins políticos, destacando que a medida imposta contra Moraes acentua a instabilidade política no Brasil e compromete princípios fundamentais do direito internacional, como a soberania nacional e a separação dos poderes.
Relator dos principais processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes foi incluído na lista de sanções sob a alegação de violações de direitos humanos. A Transparência Internacional, embora crítica à atuação do STF em temas como impunidade e abusos de poder, repudiou a interferência externa em assuntos internos do Judiciário brasileiro. “Nada disso justifica a interferência de um governo estrangeiro que desrespeita princípios fundamentais do direito”, afirma a organização.
Seletividade nas sanções
A organização internacional também citou exemplos que, segundo ela, evidenciam o tratamento desigual dado a diferentes líderes e agentes públicos no uso da Lei Magnitsky. O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, denunciado por tortura, repressão e prisões arbitrárias, jamais foi sancionado pelos EUA. Ao contrário, manteve uma relação estreita com a administração Trump.
Outro exemplo citado é o do ministro húngaro Antal Rogán, integrante do governo de Viktor Orbán e acusado de corrupção sistêmica. Mesmo diante de evidências consistentes, Rogán foi removido da lista de sanções, o que, segundo a nota, ilustra como a lei é usada de forma incoerente e politicamente conveniente. “A aplicação seletiva enfraquece ainda mais a credibilidade do regime global de sanções”, alerta a Transparência Internacional.
Atuação global
Com presença em mais de 100 países, a Transparência Internacional é referência mundial no combate à corrupção, promovendo mudanças sistêmicas com base na justiça social, nos direitos humanos e na paz. Seu trabalho vai além da denúncia: busca soluções práticas, comparadas e transferíveis entre diferentes contextos, respeitando as realidades locais.
A partir de uma estrutura internacional coordenada por um secretariado em Berlim, a entidade atua também em fóruns multilaterais, contribuindo para convenções e acordos globais. Com mais de duas décadas de experiência, se destaca pela produção técnica qualificada e por sua reputação de imparcialidade.
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