O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no começo da tarde desta quarta-feira (10), a suspensão do Telegram por 72 horas, caso o aplicativo não remova mensagem sobre o PL das Fake News.
Além disso, o Telegram terá que enviar um novo texto aos usuários alegando desinformação. Vale lembrar que a decisão vem após a plataforma disparar mensagens aos seus usuários dizendo com argumento de que o projeto de lei (PL das Fake News) irá acabar com a liberdade de expressão.
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A plataforma terá de remover todas as mensagens enviadas pela empresa, no prazo de uma hora após a intimação. O Telegram também terá de enviar uma nova mensagem aos usuários, no mesmo prazo determinado, com a seguinte mensagem:
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Caso o Telegram descumpra, Moraes determinou a suspensão por um período de 72 horas. O ministro também determinou multa de R$ 500 mil por hora, caso o aplicativo não remova a mensagem anterior, ou não envie o texto acima aos usuários.
Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) proceda com a oitiva dos representantes legais no Brasil do Telegram, dentro de 48 horas. O ministro quer saber o motivo de os representantes terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News.
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