O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de uso das redes sociais, ao ter um discurso seu transmitido no Facebook por meio do perfil de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Apesar disso, o ministro entendeu que o episódio foi pontual e não justifica, por ora, a decretação de prisão preventiva.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas a favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO”, escreveu Moraes em sua decisão.
O episódio aconteceu após Bolsonaro visitar o Congresso Nacional, onde exibiu a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e concedeu entrevista. Pouco depois, o vídeo com suas declarações foi postado por Eduardo nas redes sociais. Moraes classificou o ato como uma “tentativa de burlar a medida cautelar”.
Apesar do reconhecimento da infração, o ministro ressaltou que trata-se de um caso isolado, e que não há registro de reincidência. Também levou em consideração os argumentos da defesa de Bolsonaro, que nega má-fé e afirma que o ex-presidente tem seguido rigorosamente todas as medidas judiciais. Contudo, Moraes fez um alerta direto:
Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata [das medidas cautelares] em prisão preventiva.
Estratégias coordenadas e milícias digitais
Na decisão, o ministro destacou que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou se manifestar publicamente, mas que não pode usar terceiros para divulgar conteúdo em redes sociais, o que seria uma tentativa de burlar a proibição disfarçadamente.
“Justiça é cega, mas não é tola!”, disparou Moraes. Ele ainda comparou a prática a táticas utilizadas por milícias digitais para atacar instituições democráticas, citando que esse tipo de conduta visa manipular a opinião pública e tensionar o ambiente político e judicial no país.
Inquérito e cautelares
Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são investigados por coação no curso do processo, obstrução de Justiça e por supostamente articularem sanções internacionais contra ministros do STF.
As medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, foram impostas por Moraes e confirmadas por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do Supremo. Votaram a favor os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. Luiz Fux foi o único a divergir.
No despacho, Moraes ainda aponta que Bolsonaro reconheceu ter enviado R$ 2 milhões de doações arrecadadas por apoiadores para que Eduardo Bolsonaro se mantivesse nos Estados Unidos, onde atua em articulações políticas internacionais.
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