O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18). A advertência veio após Bolsonaro publicar links de entrevistas recentes e ser flagrado, nesta tarde, exibindo a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados, em Brasília.
A determinação de Moraes ocorre no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, junto ao ex-governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. O caso apura a articulação de medidas internacionais de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, como forma de tentar barrar o avanço da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h em dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados), além da proibição de contato com embaixadas, consulados e autoridades estrangeiras. Ele também está impedido de manter qualquer comunicação com os demais investigados no inquérito, inclusive com seu filho Eduardo, e de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
Apesar da proibição, a defesa de Bolsonaro deverá explicar a publicação de conteúdos recentes em seus perfis oficiais, que incluem links de entrevistas concedidas a veículos de comunicação, o que pode ser interpretado como violação das restrições. Moraes foi categórico ao determinar: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.
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