A primeira de uma série de reuniões com a equipe técnica do Ministério da Economia com a equipe da secretária da Fazenda, Cristiane Schmitd, acontecerá na próxima segunda-feira (14/1) às 14 horas. As reuniões se estenderam durante a semana e a comitiva federal terá integrantes da Secretaria do Terouso Nacional (STN), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Subsecretaria de Contabilidade Púbica, sob comando da coordenadora Sara Araújo.
O inicio das reuniões estava prevista apenas para o dia 21, mas segundo a Schmitd foi possível conseguir uma data mais próxima, após uma reunião em Brasília. A Sefaz pretende abrir as contas para análise dos orçamentos de 2018 e 2019, tendo em vista que o Orçamento Estadual deste ano ainda aguarda aprovação da Assembléia Legislativa e poderá ser alterados por meio de emendas. Durante a reunião, na segunda-feira, será feita apresentação sobre o processo orçamentário do Estado. Depois, serão apresentadas as projeções da receita para 2019. “Quanto antes tivermos o parecer do Ministério da Economia, daremos os nossos prosseguimentos e faremos o nosso planejamento”, explica a secretária.
A programação é que no segundo dia sejam discutidos tópicos relacionados à folha de pessoal e a dívida pública estadual. No terceiro e último dia será a vez de debater os padrões contábeis pois a Sefaz considera importante alinhar a sua prestação de contas com as regras fixadas por leis federais e pelo modelo nacional adotado pela STN.
Após verificar os dados, a missão vai definir se Goiás tem condições de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Além da secretária, participam de encontros com a missão de Brasília os superintendentes-executivos da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro, Sílvio Vieira da Luz, o superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues, os superintendentes do Tesouro, Gilson Amaral, e da Contabilidade, Ricardo Borges Rezende, e a gerente de Contas Públicas, Mayres Agda Mesquita Morais.
Também participam técnicos da Segplan e da previdência estadual.
O que diz a Lei:
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações.
De acordo com o RRF, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando a receita corrente líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Sefaz)