A minuta que previa a tentativa de golpe através de um decreto que sugeria a possibilidade de instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a intenção de reverter o resultado da eleição que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República, complica ainda mais a situação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que tinha posse do documento, e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vale lembrar que a medida é considerada inconstitucional.
Portanto, a minuta que foi encontrada na residência de Torres nesta terça-feira (10), revela abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE e no processo eleitoral.
Conforme o texto, após instalado o Estado de Defesa na Suprema Corte, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral, assim seria decidido qual o resultado das eleições. Ainda de acordo com o documento, o grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa, dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro de cada dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Desde os resultados das eleições e durante seu governo, Bolsonaro fez vários ataques ao sistema eleitoral e colocou em dúvida a lisura das urnas eletrônicas. Aliás, nunca comprovadas por ele. A minuta cita um suposto restabelecimento do processo.
”Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 1’41 e 84, lnciso IX da Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da Lisura e correção do processo eleitoral Presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”, diz trecho do documento.
Confira na íntegra a minuta:
O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções”.
Ministros de Lula falam em tentativa de golpe
Enquanto Anderson Torres ”tenta” justificar o teor do documento, ministros do presidente Lula dizem que a minuta comprova que o objetivo era ”enterrar a democracia” e soma aos ataques golpistas do último domingo (8), que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança, disse que o documento mostra a tentativa de um golpe de Estado. Entretanto, ele disse que fracassou, assim como a tentativa de 8 de janeiro.
Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o documento deixa claro que o plano do ex-presidente Bolsonaro sempre foi dar um golpe de Estado, com apoio da sua ”gangue e dos seus terroristas nas ruas”.
Torres se ”explica”
Após a repercussão da minuta que estava em posse de Anderson Torres, o ex-ministro se manifestou através de das redes sociais, negando a autoria do documento e dizendo que o intuito seria ”destruí-lo”. Confira na íntegra a nota:
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.
Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”
Prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Na tarde desta terça-feira (10/01), a Polícia Federal chegou a cumprir mandado na casa do ex-ministro da Justiça.
Torres tem sido apontado por impulsionar os atos terroristas vistos em Brasília no último domingo (08), quando bolsonaristas invadiram prédios dos Três Poderes, na capital federal. Ele era o titular da pasta no dia, mas estava de férias nos Estados Unidos.
No mesmo dia, Torres, que já foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado do cargo.
Pedido de inquérito
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, informou, através das redes sociais, que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar a tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jai Bolsonaro e por Anderson Torres.
“Estamos peticionando ao STF pedindo a instauração de um novo inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o sr. Anderson Torres e o sr. Jair Bolsonaro. Eles não passarão”, escreveu Randolfe Rodrigues no Twitter.
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