Ministro dos Direitos Humanos defende necessidade de regulação das redes sociais

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu a necessidade de responsabilização de quem propaga conteúdos falsos e de empresas responsáveis pelas redes sociais. Almeida citou o caso de suicídio de Jéssica Canedo, uma jovem de 22 anos que apareceu em prints de conversas falsas com Whindersson Nunes, divulgadas por perfis de fofocas na internet.

Anter de cometer suicídio, Jéssica publicou um texto afirmando que estava sofrendo ataques na internet devido a fake news, além disso, a família informou que ela sofria de depressão. Pelo perfil no X, antigo Twitter, o ministro publicou que tragédias desse tipo envolvem questões de saúde mental, mas também questões de natureza política.

Em seguida, o ministro afirmou que a “irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitando uma vida social minimamente saudável”. Para finalizar, Almeida afirmou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.

“Por isso, volto ao ponto: a regulação das redes sociais orna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”, diz o ministro.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também utilizou a rede social para se manifestar, afirmando que a morte da estudante é resultado da irresponsabilidade desses perfis que lucram com a “misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas”. A ministra também falou sobre a não retirada da fake news.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, afirmou a ministra.

Projeto de lei parado no Congresso

Em uma republicação feita pelo X, o ministro Silvio Almeida utilizou uma publicação feita pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que é o relator do projeto de lei das fake news. O projeto, que está parado no Congresso, é favorável à regulação das redes sociais no Brasil. Segundo o deputado “mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar”.

Ainda de acordo com o deputado, no caso de Jéssica, as responsabilidades devem ser apuradas e os autores devem ser identificados e punidos. “Não é um debate de esquerda ou direita, é da civilização! Há que se solucionar a grande questão: as plataformas não são neutras, os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante, o caótico. E isso é pago! Há gente lucrando com a degeneração da sociedade”, escreveu.