Em decisão assinada pelo ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve uma de suas condenações à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022 anuladas pelo tribunal. Porém, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de outras duas condenações no TSE.
O ex-ministro Braga Netto candidato a vice na chapa, também recebeu anulação de sua condenação. O ministro Araújo em seu despacho entendeu que ambos foram condenados antecipadamente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Segundo o ministro, o magistrado se baseou na primeira condenação dos acusados para justificar uma nova decisão.
Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas 2 dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
Anotou Araújo em seu despacho
A 1ª condenação de Bolsonaro se deu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília, para atacar o sistema eletrônico de votação. Já em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por 8 anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de Setembro de 2022.
Na época, a poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
O ministro decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.
Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.