O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de habeas corpus de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer preso no sábado (3) em Brasília.
A decisão do magistrado foi semelhante em dois pedidos de liberdade provisória em favor de Rocha Loures.
Para Lewandowski, não há como seguir na análise do pedido porque ele é “incabível”. Ele rejeitou analisar o caso.
Lewandowski citou o entendimento do Supremo de que não cabe fazer pedido de habeas corpus sobre decisão monocrática de um colega da corte.
“A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lewandowski na decisão.
Rocha Loures é investigado no STF em inquérito com o presidente Michel Temer no âmbito da delação da JBS.
Ele foi filmado correndo em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil, entregue pela JBS, após ter sido indicado por Temer para tratar de interesses da empresa em conversa com um de seus donos, Joesley Batista.
Rocha Loures, que era deputado federal (PMDB-PR) em 18 de maio, quando a PF deflagrou a Operação Patmos para apurar crimes mencionados pelos delatores da JBS, perdeu o mandato após o retorno à Câmara de Osmar Serraglio, exonerado do Ministério da Justiça.
Com isso, Rocha Loures perdeu a prerrogativa de foro no STF. A PGR (Procuradoria-Geral da República) reiterou o pedido de prisão, e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, determinou sua detenção na noite de sexta (2).
Para Cezar Bitencourt, advogado do ex-deputado, não há sentido na prisão de seu cliente. O defensor afirma que a medida serve apenas para forçar um acordo de delação premiada.
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