O ministro Alexandre Padilha falou sobre a Reforma Tributária durante a sua visita a Aparecida de Goiânia, no dia 1º de julho de 2023. Ele defendeu a proposta do governo federal de simplificar e unificar os impostos sobre o consumo, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional.
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Segundo o ministro, a Reforma Tributária é uma medida necessária para aumentar a competitividade da economia brasileira, reduzir a burocracia e a sonegação fiscal. Um novo instrumento para promover uma distribuição mais justa da carga tributária entre os estados e municípios.
Ronaldo Caiado e a Reforma Tributária
Ao falar da reforma tributária, o ministro Padilha, não escondeu a vontade de conversar com o Governador Ronaldo Caiado e mostrar o clima favorável de aprovação no Congresso Nacional.
“Primeiro vou visitar o governador hoje à tarde, reforçar para ele que o clima no Congresso Nacional para a aprovação da reforma tributária é o melhor possível. Quero agradecer a condução que está sendo feita pelo presidente Arthur Lira, pelo presidente do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes, pelo relator da proposta da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro. Eu posso afirmar, na Câmara dos Deputados o clima é que todo mundo quer dar um fim para essa guerra fiscal que existe no país, para essa balbúrdia fiscal que existe no país, para esse caos tributário que existe no país.”
Ministro Alexandre Padilha
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Caiado tem se posicionado radicalmente contra o projeto do governo federal. O Governador de Goiás alega que a concentração de impostos, na mão da União, vai prejudicar o desenvolvimento do estado de Goiás.
“O que assistimos é uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais federados. A reforma não tem direito de dissolver ou inviabilizar a sobrevivência de prefeitos e governadores”
Governador Ronaldo Caiado
Reforma Tributaria e equilíbrio fiscal
Padilha também elogiou a gestão tributária de Aparecida de Goiânia, que tem investido em tecnologia e modernização dos serviços fiscais. Ele citou como exemplo a Lei Complementar nº 131/2017, que alterou o Código Tributário do Município e instituiu a alíquota mínima de 2% para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em conformidade com a legislação federal.
O ministro disse que Aparecida é um modelo de cidade, que busca equilibrar as contas públicas, sem abrir mão de investir em áreas prioritárias. Ele afirmou que o governo federal está à disposição para apoiar os projetos e as demandas do município.
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