TRE-GO. (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Eleitoral de Goiás (MPE-GO) manifestou, nesta sexta-feira (4), uma ação de investigação judicial eleitoral, voltada ao Partido Liberal (PL), referente a uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições estaduais de 2022 em Goiás.
A denúncia foi formalizada pelos partidos União Brasil (UB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), além de Fabrício Silva Rosa e da Federação Partidária Psol-Rede (formada pelo Partido Socialismo e Liberdade – Psol e pela Rede Sustentabilidade).
Os denunciantes afirmam que o PL cometeu abuso de poder ao fraudar a legislação eleitoral, que exige o cumprimento da cota de gênero. A principal irregularidade apontada foi a utilização de candidaturas fictícias femininas para cumprir formalmente a cota de 30% de mulheres na chapa proporcional, sem que houvesse uma real intenção de essas candidatas concorrerem ao pleito.
Conforme o documento, as candidatas Dra. Patrícia Nascimento e Alessandra Carvalho renunciaram ou tiveram suas candidaturas indeferidas devido à ausência de documentos essenciais, o que levantou suspeitas sobre a veracidade de suas candidaturas.
A denúncia frisa que o PL não substituiu as candidatas dentro do prazo, apesar de ter sido notificado, o que resultou no descumprimento da cota mínima de gênero. Além disso, foi destacado que as candidaturas dessas mulheres não tinham respaldo de atos de campanha, financiamento ou intenção real de disputar as eleições, caracterizando-as como candidaturas fictícias.
Os partidos denunciantes solicitaram, portanto, a anulação dos votos do PL nas eleições proporcionais para deputado estadual em Goiás, além da cassação dos diplomas e registros dos candidatos eleitos pelo partido e seus respectivos suplentes.
O MPE, por meio do procurador Marcello Santiago Wolff, emitiu parecer favorável à procedência da denúncia, sustentando que a fraude à cota de gênero foi comprovada e que as irregularidades configuram abuso de poder.
O documento recomenda a cassação dos registros e diplomas dos candidatos envolvidos, além da anulação dos votos obtidos pelo partido nas eleições de 2022. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), deverá realizar nova totalização dos votos e recálculo do quociente eleitoral para redistribuir as cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), excluindo os candidatos envolvidos.