A minirreforma, que agora deve começar a valer a partir de 2026, se votada e aprovada, prevê uma série de mudanças; confira. (Foto: reprodução)
O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral e, por isso, as regras não irão valer para as eleições de outubro de 2024.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu Marcelo.
A minirreforma eleitoral não valerá mais para as eleições de 2024, pois teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira (6), ou seja, um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.
Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento. Agora, porém, as mudanças devem ocorrer a partir das eleições gerais de 2026 se o projeto for votado e aprovado.
Vale lembrar que a minirreforma eleitoral prevê medidas como a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições; legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador; candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político; federação deverá cumprir cotas de gênero; substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa; e simplifica prestação de contas dos partidos.
Além disso, a minirreforma inclui a autorização do uso do Pix para doações eleitorais, aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos, autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes e propaganda na internet no dia do pleito.
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado
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