Ex-Primeira-dama Michelle Bolsonaro.(Foto: Reprodução/TV Brasil)
A primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou os 331 deputados que votaram a favor da PEC da transição, que amplia o teto de gastos por um ano para pagamento do programa Bolsa Família. Na noite desta quarta-feira (21), Michelle publicou uma sequência de stories, em seu Instagram, em um deles ela diz: ”triste e decepcionante”.
Além disso, a primeira-dama usou o termo ”PEC do Rombo” e em seguida citou os nomes de cada deputado que votou a favor. Os parlamentares aprovaram a proposta em segunda votação e em seguida passou por uma nova votação no Senado nesta quarta-feira (21), onde foi aprovada por 63 votos favoráveis.
A promulgação, faz com que as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. Ou seja, o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) a R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Além disso, os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano. Um detalhe da proposta inicial aprovada pelo Senado era que o prazo para o gasto extra seria dois anos, mas a Câmara reduziu para um.
A PEC da Transição, agora emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.