A Medida Provisória (MP) que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (18). Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser aprovado até dia 25 de outubro, para não perder a validade. A partir da liberação, empresas privadas poderão comprar e aplicar os imunizantes.
O argumento da proposta do governo federal, em vigor desde junho, foi de que a vacinação já atingiu doses suficientes, e já contemplou 100% dos grupos prioritários. Além disso, o contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Pfizer acertou a compra de 100 milhões de doses da vacina, com possibilidade de compra de mais 50 milhões.
A medida provisória revoga a lei aprovada durante a pandemia, que previa a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pelo setor privado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a relatora da MP, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a partir da aprovação “permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao SUS, que já possui contratos firmados para distribuição de vacinas contra a covid-19 para o ano de 2022, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial”, explicou.
A deputada argumentou que a autorização se deve a mudança do cenário atual, que não passa mais por escassez de vacinas. Na época, em 2021, a iniciativa privada não foi autorizada a adquirir as vacinas contra a Covid-19 com os fornecedores, para evitar embate contra o poder público. De acordo com a relatora, o SUS já fez as compras necessárias para cumprir com o calendário vacinal de 2022.
Adriana afirma que há segurança vacinal, pois ainda contam com doses em estoque. “Existem ainda cerca de 70 milhões de doses de vacinas covid-19 em estoque, o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022″, pontua.
(Com informações da Agência Brasil)
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