Na última quinta-feira (4), o médico Ricardo Paes Sandré foi afastado da direção do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após ser acusado de assédio moral, sexual e abuso de poder, além de irregularidades envolvendo exercício profissional. As acusações se referem ao período entre 2013 e 2018, quando ele dirigiu a unidade de saúde do TJ-GO.
A decisão é do juiz Élcio Vicente da Silva e atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que acionou o médico por improbidade administrativa. O juiz aponta que há “fortíssimos indícios” de autoria dos fatos imputados ao réu.
“A permanência do réu no exercício de funções relacionadas à saúde do TJ-GO é inegável”, diz o juiz, que aponta ainda como agravante o fato de que Ricardo andava armado de forma ostensiva dentro do órgão.
O médico Ricardo Paes Sandre, por meio de sua assessoria de imprensa afirma que os relatos contidos na ação não condizem com a verdade. “A primeira e mais importante premissa é a de que nenhum dos relatos que me atribuem práticas de irregularidades, assédio moral, sexual ou abuso de poder condizem com a verdade, sequer remotamente”.
A assessoria de imprensa do médico, informou ainda que na sua versão a ação de alguns servidores, não representa a maioria, e tornou-se uma cruzada pelo “assassinato da reputação” do profissional. E que as causas estariam relacionadas a decisões administrativas que foram tomadas em colegiado e, sobretudo, ao choque de gestão implantado na direção no Serviço de Saúde do TJ, a exemplo de exigências simples como: cumprimento de horário, desempenho pleno das funções médicas, inclusive em situações de emergência médica, ou gratificações concedidas por critério de mérito e pertinência com as funções.
Segundo a assessoria, todas as decisões se deram por conta de choque de gestão, além de serem resultantes de atuação colegiada, atenderam a determinações superiores, do Conselho Nacional de Justiça.
“Após a deflagração desta ação difamatória, espontaneamente me afastei de minhas funções e, por minha iniciativa, solicitei a instauração de um procedimento administrativo disciplinar na Corregedora do TJ-GO, destinado a minha própria investigação.
Jamais fui chamado a me manifestar ou me franquearam espaço para que pudesse expor minhas considerações ou exercer minha defesa. Ao contrário; somente através de medida judicial, pude ter acesso aos autos do procedimento destinado às investigações que, até o momento da decisão liminar, foram mantidos em sigilo em meu desfavor.
As difamações, injúrias e até calúnias orquestradas em meu desfavor, além de me atingirem, tem refletido diretamente na integridade moral de minha família. Por esta razão e, sobretudo por eles, tão logo possa vir a me pronunciar na instância administrativa e judicial, provarei a inverdade destes factoides e adotarei as medidas judiciais cabíveis.”, diz nota da assessoria de imprensa do médico.
Quem é Ricardo Paes Sandre?
O médico Ricardo Paes Sandre é concursado do TJ-GO, sendo técnico judiciário-médico do trabalho desde 2011. Foi diretor do Centro Médico de Saúde do TJ-GO entre 2013 e 2018.
Este ano, diante de acusações que ele antecipa serem infundadas, pediu exoneração do cargo de diretor, solicitou abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e afastou-se do trabalho (licença médica, férias acumuladas e licença-prêmio). Além de médico, Ricardo Paes Sandre formou-se em direito em 2013, mas já havia passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2012.
Defesa
“O advogado Thomaz Ricardo Rangel, da banca que faz a defesa do médico Ricardo Paes Sandre disse, que “é um alívio poder exercer a defesa longe do monopólio do Ministério Público de Goiás”, referindo-se ao fato do MP-GO finalmente protocolar ação civil pública contra o cliente. Até agora, Ricardo Paes Sandre foi objeto das investigações. Nesta fase pré-processual tudo o que foi mostrado pelo MP-GO serve apenas para o próprio MP apresentar a ação.
Agora, com a ação na Justiça que a defesa vai trabalhar, juntar provas e testemunhos que desmentem as alegações contra o médico. “Até agora a narrativa foi unilateral”. A defesa quer deixar claro que as denúncias contra o médico possuem narrativas coincidentes com a reforma administrativa que ele promoveu no centro de saúde do Tribunal de Justiça e que exigiu o cumprimento da carga horária dos servidores.
As queixas-crimes promovidas pelo médico Ricardo Paes Sandre não foram processadas pelo Judiciário não porque os fatos não aconteceram ou não tenham relevância. A Justiça entendeu, em tese, os crimes cometidos contra o médico são mais graves do que aqueles aos quais é apontado como autor.
A investigação do MP-GO ressignificou o uso de arma de fogo pelo médico em uma reunião com peritos criminais em que se discutia exatamente a possibilidade da Polícia Federal conceder aos profissionais o porte de arma de fogo. Na ocasião, o médico explicou a um dos colegas que qualquer pessoa pode requerer o porte junto à PF, mostrando a arma de sua propriedade desmuniciada. Em momento algum houve disparos ou a mesma foi apontada a quem quer que seja.
A defesa, bem como a assessoria de imprensa, está à disposição para maiores esclarecimentos.”
Ação
A ação civil pública abrange apenas as situações de assédio moral, sexual e abuso de poder, e narra a situação de dez mulheres. Três estagiárias, duas psicólogas, duas auxiliares administrativas, uma técnica em enfermagem, uma fisioterapeuta e uma técnica em higiene dentária noticiaram as práticas abusivas e assediadoras de Sandré, como constrangimento e humilhação.
A investigação apurou que o médico instalou clima de terror psicológico entre os servidores, em função do grau de parentesco de Ricardo com o presidente do TJ-GO e pelo porte de arma de fogo. De acordo com a ação, o médico teria violado a moralidade administrativa, a impessoalidade e a eficiência para satisfazer interesses pessoais.
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