27 de agosto de 2024
Geral

MEC muda algumas regras do ProUni e do Fies

O Ministério da Educação (MEC) mudou algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No Fies, o contrato passa agora a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional.

No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento.

Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies.


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