Mauro Rubem (PT) entrou com uma Ação Popular contra o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e o Serviço Social da Indústria (SESI), pedindo a suspensão do contrato de R$ 9 milhões para perícias médicas na capital.
Além da suspensão do contrato, o deputado também pede, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos efeitos do contrato nº 06/2025; a proibição da continuidade das perícias médicas pelo SESI; o retorno do sistema de agendamento à Junta Médica Oficial; a anulação de qualquer tentativa de aditamento para ampliação do contrato; e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Segundo o parlamentar, o contrato firmado entre as partes não é uma necessidade real do município, mas um “arranjo institucional politicamente dirigido, juridicamente viciado e administrativamente manipulado”.
Ainda de acordo com o parlamentar, a contratação do SESI fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Antes de disputar a Prefeitura de Goiânia, Mabel era presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), entidade à qual o SESI é vinculada.
Para Mauro Rubem, a Prefeitura de Goiânia criou artificialmente uma situação de colapso na junta médica, para justificar a terceirização do serviço.
A Prefeitura deixou de realizar as perícias de forma contemporânea ao afastamento, manteve um sistema ineficaz de envio de atestados e atribuiu falsamente aos servidores a culpa pelo colapso, criando clima de opinião pública favorável à terceirização – Mauro Rubem
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