O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informou, ao responder questionamento do Diário de Goiás, nesta sexta, que vai reavaliar as recentes mudanças no calendário de pagamento do IPVA e nas exigências para transferência. No entanto, não deixou claro qual será o resultado dessa revisão.
Perillo informou que as medidas foram adotadas pela área econômica do governo sem a consulta ao chefe do Poder Executivo.
A Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg) emitiu uma “Nota de Repúdio” em que critica o governo de Goiás pela falta de diálogo com o Fórum Empresarial nas mudanças sobre o IPVA. Além disso, a entidade declarou que a exigência de negativa de débito para transferência de veículos no Detran de Goiás reprime o mercado de veículos no Estado.
O governador não informou em quanto tempo dará resposta sobre a reavaliação em relação às mudanças do IPVA.
Após a entrevista do governador, foi anunciada uma entrevista coletiva do presidente do Detran-GO, João Furtado, para a segunda feira, 9, para explicar as mudanças.
Veja a nota da Acieg na íntegra:
Nota de Repúdio
As medidas anunciadas recentemente pelo Detran e pelo governo estadual são recebidas pelo setor produtivo com grande preocupação. Após a antecipação do IPVA de 2016 para maio, fomos pegos de surpresa mais uma vez pela exigência de certidão negativa de débitos para a transferência de veículos.
A portaria foi editada com duas justificativas: diminuir a inadimplência e aumentar a arrecadação. Entretanto, as consequências serão perversas para o comércio de veículos usados no Estado, uma vez que engessa por completo as negociações de compra, venda e troca com pessoas físicas.
Defendemos que a exigência de quitação de débitos deve permanecer apenas para o veículo envolvido na transação comercial ou mesmo na simples transferência entre pessoas físicas. Não é razoável imaginar que um veículo em situação regular não possa ser comercializado.
É lamentável que, assim como ocorreu no mês passado com o aumento de alíquota de ICMS, ITCD e mudanças nas regras de isenção do IPVA na calada da noite, o governo insista em tomar medidas que aumentam a carga tributária ou dificultam a vida da indústria e do comércio sem ao menos consultar as entidades do Fórum Empresarial.
Leia mais:
- Detran-GO exige “nome limpo” para transferência de veículos
- Entenda como será o pagamento do IPVA 2016
- Governo reduz calendário para receber IPVA 2016 em apenas 5 meses
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .