O deputado federal Major Vitor Hugo (PL) registrou, nesta sexta-feira (19/08), o seu plano de governo no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi o último candidato a governador a disponibilizar o documento.
Entre as suas propostas, destaca-se a renegociação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado no final do ano passado. “Dialogaremos com a União a fim de renegociar pontos do RRF, visando realocar recursos já aprovados, mas hoje mal empregados (como os mais de R$ 225.000.000,00 separados pelo atual governo estadual para emprego em propaganda oficial do governo, em 2022 e 2023).”
O candidato a governador do PL também fala em “ampliar as possibilidades de gastos públicos estratégicos voltados ao desenvolvimento do estado, por exemplo a concessão otimizada de incentivos fiscais, a redução de impostos, a realização de concursos públicos com intenção de repor efetivos, a garantia de concessão de direitos dos servidores e militares, entre outros”.
“Ainda queremos assegurar, no seio do RRF, a flexibilidade nos pagamentos, juros e prazos das dívidas atuais de forma que garanta o acesso a recursos destinados a investimentos em infraestrutura, educação e segurança pública, pelo menos. Aprimoraremos o monitoramento das metas estabelecidas pela RRF e implantaremos um eficiente controle de risco a fim de cumprir essas metas, com indicadores de desempenho e proposta para solução dos problemas”, complementa.
Secretarias
Em seu plano de governo, Major Vitor Hugo propõe criar quatro secretarias no âmbito da administração estadual: Secretaria Especial da Inclusão, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Secretaria Especial do Entorno de Brasília e Secretaria de Minas e Energia.
No final de julho, o governadoriável do PL já havia comentado sobre a criação de novas pastas. Porém, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, anunciada por ele, ficou de fora das propostas oficiais.
O documento tem 66 páginas. Veja a íntegra abaixo:
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