Dados divulgados na manhã desta sexta-feira (4) pelo prefeito Rogério Cruz apontam que 9.237 imóveis da capital passaram a ter redução de IPTU após revisão da Secretaria de Finanças. Além disso, outras 35 mil inscrições imobiliárias passarão por uma nova análise e podem ter queda no valor do tributo.
Num primeiro balanço da Sefin, 191.793 imóveis já observaram redução no imposto em relação ao ano anterior. Com os novos números, portanto, já são mais de 200 mil, conforme o Paço Municipal. A promessa é que os 35 mil imóveis que passam por análise devem ter resposta sobre redução ou não em até uma semana.
De acordo com o prefeito Rogério Cruz, outras 4.690 inscrições, que não estavam isentas, passam a receber isenção do IPTU a partir da revisão. São residências com valor venal até R$ 120 mil. Ao todo, são 49.785 imóveis com isenção do tributo.
O impacto nos cofres municipais, ao todo, deve ser de cerca de R$ 24,3 milhões por ano. O prefeito argumentou que não há, porém, renúncia de receita. “Vamos reduzir os custos. Administramos o valor que temos em caixa e faremos aquilo que podemos fazer”, disse.
Aumento máximo será de 45%
Rogério Cruz também garantiu que não haverá aumento além da trava de 45% estabelecida pela Câmara Municipal na apreciação do Código Tributário. O prefeito atribuiu as elevações acima desse teto a um erro do sistema que calcula o IPTU.
“Temos um sistema que opera há quase 50 anos. Nessas alterações, com as mudanças do Código Tributário, são mudados vários números e o sistema pode apresentar problemas”, justificou. “O sistema é muito ultrapassado, causa uma situação desconfortável para todos nós”, completou.
De acordo com Cruz, o sistema, inclusive, será trocado para evitar equívocos do tipo. “Já estamos trabalhando para que o sistema seja alterado, seja agregada tecnologia avançada para não ter mais erros no cadastro. Para termos segurança, temos que avançar. O sistema hoje não é avançado”, explicou.
O prefeito orientou que os contribuintes que tiveram aumento acima do teto, voltem a baixar o boleto do IPTU e verifiquem os valores. Caso haja aumento maior que 45% em relação ao ano anterior, o cidadão deve procurar o Atende Fácil. Quem já pagou deve buscar restituição pelo mesmo canal.
“Aqueles contribuintes que, ao pegarem seu boleto, tiverem dúvida sobre o valor, devem procurar as unidades do Atende Fácil para abrir o processo e fazermos a análise. Se foi pago a mais, terão a devolução desse valor dentro de 30 dias após a abertura do processo”, explicou Cruz.
Os contribuintes que estão entre os contemplados com o IPTU Social e são, portanto, isentos do tributo já receberão a informação logo que entrarem no site da prefeitura para baixar o boleto.
Reclamação de vereadores
Depois do aumento acima da trava em diversos imóveis de Goiânia, vereadores criticaram secretários da administração na tribuna e disseram que foram enganados pelo Paço Municipal. Rogério Cruz ressaltou que todos recebem os projetos enviados pelo Paço. Em matérias mais sensíveis, como o Código Tributário, há reuniões com os parlamentares antes do início da tramitação.
“Quando enviamos projetos como estes, há reuniões entre Executivo e Legislativo para tratar esse assunto primeiramente. Pode haver revisões. Os vereadores têm conhecimento. Se precisam conhecer a fundo, automaticamente eles leem. Se não forem eles, as assessorias leem e os informam. Tendo dúvida, procuram a Procuradoria ou a prefeitura. Recebi ligações de vereadores que deram suas ideias e muitas delas foram colocadas no Código Tributário”, disse Cruz.
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