Vale lembrar que a PEC em questão veda a concessão de decisão monocrática, que é aquela proferida por um único magistrado. (Foto: reprodução)
Mais 15 réus denunciados pelos atos golpistas que aconteceram no dia 8 de janeiro do ano passado foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (1º). Até o momento, 116 pessoas que estavam nos ataques à sede dos Três Poderes já foram condenados.
No dia 8 de janeiro de 2023, golpistas invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, destruindo as propriedades. A maioria dos réus foram condenados por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, com penas que podem ir de três a 17 anos.
As denuncias em desfavor aos réus e de 1,3 mil pessoas que estavam no 8 de janeiro partiram da Procuradoria-Geral da República (PGR) e eles foram julgados de forma individual pelo STF. O julgamento aconteceu em plenário virtual, ou seja, os ministros inserem o voto no sistema eletrônico.
Julgamento
Para os 15 réus condenados pelo 8 de janeiro, prevaleceu o voto do relator e ministro Alexandre de Moraes, que propôs penas de 14 a 17 anos de prisão par aos acusados, havendo concordância pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Entretanto, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin defenderam penas menores.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela condenação por quatro crimes, enquanto os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pena absolvição ou penas menores.
Os representantes do STF entenderam que houve intenção de tomada ilícita de poder de um governo democraticamente eleito. Segundo a Corte, os ataques se trata de crime de multidão, então um grupo cometeu uma série de crimes.