A definição do percentual de reajuste no piso salarial dos professores, pelo governo federal, em 33,24%, tem gerado insegurança aos gestores goianos municipais. De acordo com o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Goianira, Carlão da Fox, cerca de 90% dos prefeitos não possuem, atualmente, condições de arcar com os valores. A afirmativa foi feita nesta quarta-feira (23), em entrevista ao Diário de Goiás, durante encontro do Progressistas, em Goiânia.
A instrução, segundo o gestor, é para que os prefeitos aguardem decisão judicial para viabilização de recursos. “A minha orientação, como prefeito e presidente da AGM, é pagar a inflação do ano passado, em 10%, e aguardar uma decisão judicial”, disse. “90% dos prefeitos não têm condições de pagar. Então nós temos que criar condições disso ou o governo federal dizer como vai fazer para nos ajudar, para que a gente possa cumprir essa lei. Ninguém está falando de descumprir a lei, nós estamos falando de condições de pagamento”, acrescentou o presidente da AGM.
Na última sexta-feira (18), a Federação Goiana dos Municípios formalizou uma proposta para que o Governo Federal pague o novo valor para todos os professores da Educação Básica Pública no Brasil. O documento sugere que um projeto de Lei ou Medida Provisória embasada no texto 155/2013, de autoria do ex-senador Cristovam Buarque, seja apreciado pelos parlamentares. A falta de condições em arcar com o reajuste fez com que o prefeito de Nova Iguaçu, José Ribeiro de Araújo, cogitasse, inclusive, renunciar ao cargo.
Também presente no encontro regional do Progressistas, o prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal, alegou que irá aguardar uma legalização com relação ao pedido, para viabilizar o reajuste aos profissionais do município sem onerar os 51% da folha do Executivo. “Fizemos uma assembleia, juntamente com o Sintego e todos os professores, e decidimos dar 16,24% e esperar até que tenha uma legalização total para a gente poder dar esse aumento de 33,24% dentro da viabilidade possível”, declarou.
Azaide Donizetti, prefeita de São Miguel do Araguaia, diz que o município realiza estudos, atualmente, na tentativa de uma viabilidade econômica para arcar com a nova despesa. “Nós sabemos do merecimento de todos esses profissionais, mas infelizmente os municípios não estão preparados para cumprir esse reajuste”, disse, com a ressalva de que haverá, nos próximos dias, uma reunião para, com outros gestores, chegar a uma decisão que atenda ambas as partes. “Esperamos uma ajuda do governo federal. Porque ele teve um olhar para a classe, mas precisa olhar também para os municípios e os prefeitos”, salientou.
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Já o prefeito da Cidade Ocidental, Fábio Correa, acredita que existe um equívoco por parte da maioria dos administradores com relação ao aumento. “Tá havendo, na verdade, uma grande confusão com relação ao que é piso salarial. Se você paga o piso, você vai ter o reajuste de 33,24% e vai simplesmente aumentar o salário do seu servidor. Tem algumas pessoas pensando, ao meu ver, que os 33,24% são em cima dos vencimentos de todos os professores e não é isso”, pontuou.
Deste modo, Correa afirma que o município tem, hoje, condições de arcar com o reajuste. “Se a gente analisar, acho que todos os municípios têm condições. Basta que avalie e veja que os 33,24% são sobre o piso e não sobre os vencimentos de toda a categoria dos professores. E com o aumento do Fundeb, eu tenho certeza que se cada um avaliar direitinho vai encontrar essa equação que encontrei. Dá sim para pagar, sem dificuldade nenhuma”, frisou.
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