Nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos relacionados à Operação Lava Jato. No momento, o placar do julgamento virtual da Corte está em 6 a 2 contra o recurso da defesa, que busca reverter a condenação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso e destacou que não houve irregularidades na decisão que condenou Collor. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, justificou o ministro.
Além do ministro Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos, argumentando que houve erro na dosimetria da sentença. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento previsto para se encerrar nesta segunda-feira (11).
Em maio do ano passado, o STF concluiu que Collor, então líder do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas por contratos firmados pela empresa. De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir suas penas por prestação de serviços à comunidade.
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