O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou, nesta quarta-feira (3), a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que estabelece a criação de uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana. Com 39 artigos, o texto regulamenta a constituição da “Guiana Essequiba”, nome atribuído pelos venezuelanos ao território.
Um dos dispositivos cruciais da lei, o artigo 25, proíbe que simpatizantes do governo guianense ocupem cargos públicos ou eletivos, fornecendo uma camada de proteção à Venezuela contra oposicionistas ao projeto de anexação.
Os debates em torno da lei começaram em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo. Neste mesmo mês, o governo venezuelano realizou um referendo, onde supostamente 95% dos eleitores votaram a favor da incorporação do território guianense à Venezuela. Esta aprovação daria ao país permissão para explorar petróleo na área.
De acordo com autoridades eleitorais venezuelanas, mais de 10 milhões de venezuelanos participaram do referendo. Maduro afirmou que a Assembleia Nacional agiu em resposta à manifestação constitucional do povo em 3 de dezembro, ampliando o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba.
No entanto, a Guiana afirma que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania. Os Estados Unidos expressaram apoio à posição guianense, pedindo uma resolução pacífica para o conflito.
A decisão de Maduro em promulgar a lei para anexar Essequibo à Venezuela foi observada com cautela pelo Itamaraty. A área de Essequibo, representando dois terços do território guianense, é considerada vital para a integridade da Guiana. O território é rico em recursos naturais, incluindo petróleo, gás, ouro e diamantes, e desempenha um papel significativo na economia da região. Com a descoberta de grandes reservas de petróleo pela ExxonMobil em 2015, a área tornou-se um ponto focal tanto economicamente quanto politicamente para a Guiana, prevendo-se um rápido crescimento econômico para o país nos próximos anos.
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