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Cidades
| Em 3 semanas atrás

Mabel institui Comitê de Controle de Gastos para otimizar recursos públicos e reduzir despesas

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Na última terça-feira (28), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), assinou o decreto que institui o novo Comitê de Controle de Gastos (CCG). A medida tem objetivo de reduzir as despesas públicas e garantir o equilíbrio da execução orçamentária, financeira e fiscal da capital, que atualmente possui uma dívida estimada em R$ 4 bilhões.

Conforme o decreto, o Comitê será composto pelas secretarias da Fazenda e da Administração, pela Controladoria-Geral do Município e Procuradoria-Geral do Município. Caberá ao comitê fiscalizar e acompanhar os projetos e diretrizes orçamentárias do município.

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Entre as atribuições do CCG estão: coordenar a elaboração, examinar e aprovar, em primeira instância, os projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; estabelecer a política orçamentária; e examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária de órgãos, entidades e fundos, tendo em vista os limites das previsões de receitas projetadas pelo órgão municipal da Fazenda e as disponibilidades do fluxo de caixa do Tesouro Municipal.

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Também será função do CCG examinar e aprovar as propostas de créditos adicionais e os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo municipal que impliquem aumento de despesas ou que excedam as cotas financeiras estabelecidas no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025. O tal decreto também trata das normas sobre programação e execução orçamentária, financeira e procedimentos contábeis para o Município de Goiânia.

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De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, o Comitê de Controle de Gastos surge como desdobramento das medidas mitigadoras do aumento das despesas públicas. O CCG atuará como órgão colegiado de instância consultiva, composto por representantes de diferentes órgãos, constituído para tratar de tema específico, de forma a subsidiar a atuação governamental e compatibilizar os interesses coletivos com as políticas públicas.

Confira a lista de competências completa do CCG:

  • Coordenar a elaboração, examinar e aprovar, em primeira instância, os projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;
  • Estabelecer a política orçamentária, examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária de órgãos, entidades e fundos, tendo em vista os limites das previsões de receitas projetadas pelo órgão municipal da Fazenda e as disponibilidades do fluxo de caixa do Tesouro Municipal;
  • Examinar e aprovar as propostas de créditos adicionais e os projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo municipal, que impliquem aumento de despesas ou que excedam as cotas financeiras estabelecidas no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025;
  • Opinar previamente sobre a aprovação e celebração de contratos, convênios, acordos e ajustes que envolvam o repasse de recursos ordinários do Tesouro Municipal, inclusive seus termos aditivos e apostilamentos, que incorram em aumento de despesas;
  • Pronunciar-se sobre a contratação de operações de crédito, financiamento de inversões financeiras e concessão de garantia fidejussória ou real dos órgãos da administração direta;
  • Submeter à deliberação do chefe do Poder Executivo municipal a política orçamentária e financeira;
  • Desempenhar outras atribuições a serem conferidas pelo chefe do Poder Executivo municipal.

Desequilíbrio financeiro

No dia 2 de janeiro, um dia após tomar posse, Mabel assinou decretos de calamidade pública para as finanças e para a saúde, totalizando 12 medidas com foco na contenção de despesas e no enfrentamento da crise na Saúde. O prefeito explicou que as medidas buscam reorganizar as finanças, otimizar recursos e enfrentar os problemas críticos da gestão pública municipal.

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Nesta quarta-feira (29), o prefeito determinou a desocupação de dois galpões no Setor Santa Genoveva, utilizados para guardar carteiras, cadeiras, peças de computador, armários, livros, entre outros materiais das secretarias de Administração e Educação. O aluguel dos dois espaços custa ao município R$ 110 mil por mês.

Na justificativa do decreto, Valdivino Oliveira diz que é de conhecimento público e notório a situação caótica em que se encontra a administração pública municipal, em decorrência do déficit financeiro existente nos cofres públicos. “O objetivo é assegurar o equilíbrio na execução orçamentária, financeira e fiscal do Município de Goiânia e garantir a sustentabilidade fiscal, possibilitando a continuidade da prestação de serviços essenciais à população”, pontua.

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