O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), junto ao União Brasil, está contestando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida pretende autorizar a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento captados por satélites. Caiado argumenta que a medida vai gerar impactos no setor agropecuário e defende critérios mais justos para as sanções ambientais previstas.
A ADPF está sob julgamento do ministro Flávio Dino e tem uma nova audiência marcada para o dia 13 de março de 2025. A justificativa do governador é de que a iniciativa pode gerar impactos negativos irreparáveis ao setor agropecuário.
De acordo com ele, os alertas emitidos pelos satélites Prodes e Deter, operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), muitas vezes não correspondem à realidade constatada nas vistorias presenciais. “Essa ação é uma agressão completa, sem a menor veracidade. A maioria dos fatos constatados na propriedade rural não são compatíveis com aquilo que eles alegam dentro do Ministério do Meio Ambiente”, pontuou o governador.
Caiado defende que, caso o CAR seja suspenso por conta dos alertas, sem um devido processo de verificação, os produtores poderiam enfrentar a paralisação de suas atividades econômicas, prejudicando a subsistência própria e a economia do Estado. “O cancelamento imediato do cadastro inviabiliza a comercialização da produção e impede o acesso ao crédito bancário, prejudicando milhares de famílias que dependem do setor”, destacou o governador.
Para Caiado, qualquer medida que envolva penalizações deve seguir um processo rigoroso de verificação, garantindo segurança jurídica e evitando injustiças. A expectativa agora é que o STF avalie a contestação apresentada e tome uma decisão que considere os impactos sociais e econômicos da medida.
Nesse sentido, o governador demonstrou esperança de que o STF tome uma decisão justa e equilibrada. “Esperamos agora a decisão final com muita esperança de termos um resultado positivo para não atrapalhar mais a vida do produtor rural”, disse. Ele reforçou a importância da mobilização política e institucional para evitar medidas que possam dificultar ainda mais a atividade agropecuária no Brasil.
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