Foi aprovada na segunda sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta segunda-feira (20), a declaração de estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) pelo prazo de 180 dias. O texto, assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), teve 29 votos favoráveis na Casa.
A autorização da declaração de calamidade permite que o município solicite verbas emergenciais para a reestruturação da Saúde da capital. De acordo com o relatório conclusivo apresentado pela Comissão de Transição de Governo do prefeito Mabel, a SMS possui déficit de mais de R$ 385 milhões, herdados da antiga gestão.
A Prefeitura de Goiânia emitiu o decreto declarando a calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal da Fazenda no dia 2 de janeiro de 2025, como ato emergencial, um dia após a posse de Sandro Mabel. No documento apresentado ao presidente da Alego, Bruno Peixoto, o prefeito destaca que “não é intenção da atual gestão comprometer licitações e contratações ordinárias, mas tão somente rever e corrigir possíveis irregularidades”.
Crise na Saúde
A Saúde de Goiânia enfrenta uma crise, com déficit de profissionais, falta de insumos nas unidades e atrasos nos pagamentos dos servidores contratados e prestadores de serviços. No final de 2024, foi necessário recorrer a parceria com o Estado com a criação de um Gabinete de Crise da Saúde, para ampliação dos leitos de UTI na capital e conseguir recursos para compra de medicamentos e insumos básicos.
A partir de deliberações da atual gestão, negociações foram feitas com as maternidades municipais e unidades prestadoras, como o Hospital do Câncer Araújo Jorge e a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, de modo a evitar paralisações. Nesta segunda-feira (20), Mabel anunciou que os repasses para alguns prestadores de serviço de referência vão entrar em fluxo normal e os recursos da saúde serão preservados integralmente para quitar os compromissos e despesas do setor.