05 de dezembro de 2025
CHUMBO TROCADO

Mabel chama de inconstitucional projeto que revoga decreto de calamidade financeira em Goiânia

Prefeito critica atuação da CCJ da Câmara e afirma que o Legislativo Municipal não pode derrubar decreto aprovado pela Assembleia Legislativa
Prefeito apontou inconstitucionalidade criticou vereadorse Foto DG
Prefeito apontou inconstitucionalidade criticou vereadorse Foto DG

O prefeito Sandro Mabel (UB) aponta inconstitucionalidade no projeto que visa sustar os efeitos do decreto de calamidade pública financeira de Goiânia. A situação de calamidade foi reconhecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios e Assembleia Legislativa (Alego) no início do ano, e prorrogada em julho pela Alego por mais seis meses.

Em entrevista coletiva durante lançamento de obras nesta quarta-feira (8), ele criticou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, onde o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2025 foi aprovado nesta manhã. “É uma Comissão de Constituição e Justiça que adora botar uma inconstitucionalidade”, disse o prefeito.

A reação de deboche foi seguida de uma avaliação jurídica emitida por Sandro Mabel. Segundo o prefeito, a tentativa da CCJ, que depende também de aprovação no Plenário para ter êxito, é inconstitucional.  “Você não pode pegar um decreto da Assembleia e ele ser derrubado por um decreto da Câmara [Municipal]. Existe hierarquia de poder”, alegou.

Segundo esta análise, mesmo que aprovado em Plenário, o decreto – que foi apresentado pelo ex-líder do governo, vereador Igor Franco (MDB), agora um opositor declarado do Paço -, não tem o efeito de suspender o decreto legislativo estadual que declarou e prorrogou a calamidade pública financeira de Goiânia. 

Sandro Mabel reclama de grupo de vereadores

Irritado com mais uma manobra e mais uma derrota no Legislativo Municipal, Sandro Mabel disse foi resultado de “um grupo de vereadores, cada vez mais resumido, que querem prejudicar a mim como prefeito, porque eu não tenho [dado] nada de espaço. Eu tenho falado isso: eles precisam entender que a cidade mudou, que a administração mudou, o jeito de fazer política mudou”, afirmou, sem especificar a que tipo de espaço estava se referindo. Ele apenas disse que são parlamentares que não acompanham as atividades, a exemplo do lançamento da obra que estava promovendo, com a presença de apenas dois vereadores.

Sem detalhar, mas sugerindo que existe um “esquema” e que ele não entra “nesse esquema, que não funciona para mim”, o prefeito reclamou que tem sido provocado cotidianamente por vereadores. “Eles vão me provocando todos os dias e querendo impor derrotas para nós, mas amanhã, no plenário, ou terça-feira, quando for para o plenário, nós vamos ganhar isso”, afirmou Mabel.

“Estavam acostumados com o Rogério Cruz”, diz prefeito

O prefeito continuou confirmando aos jornalistas que perguntaram se está havendo pressão direto, e se comparou ao ex-prefeito Rogério Cruz (SD) para dizer que não aceita forçarem a barra.

“Eles estavam acostumados com o Rogério Cruz. Batiam o pé e ele corria e aqui  não corre não. Aqui tem uma idade, uma experiência, que não é é correndo. Eu posso morrer, [e] morro atirando, mas não cedo coisas que são princípios”, afirmou. Em seguida passou a listar entregas de sua gestão.

Prefeito compara a shutdown enfrentado por Donald Trump

Antes de encerrar, o prefeito disse que não teme ter sua gestão engessada por ações do Legislativo e, nesse ponto, comparou o risco ao enfrentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Trump atualmente administra o país em meio a uma paralisação de atividades face à indefinição sobre o orçamento de 2026. Esse tipo de paralisação é chamado de shutdown.

“O Trump não está com o shutdown dele, sem orçamento? (…) está parado e ele está tocando. Você ouviu dizer que os Estados Unidos ‘parou’? Não. Nem a Prefeitura de Goiânia não para, vou dando um jeito, e tocando pra frente”, disse ele.


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