O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite deste domingo (1º), uma Medida Provisória (MP) que prorroga por mais 60 dias a isenção dos impostos de combustíveis. O petista já havia adiantado que não iria estender o benefício, mas voltou atrás após ouvir de aliados que a decisão poderia prejudicar seu mandato logo nos primeiros meses.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não adotasse medidas que impactassem a arrecadação do governo federal. Entre as ações em discussão estava o fim da isenção do PIS/Cofins sobre combustíveis.
Ainda neste domingo (1º), Jean Paul Prates, futuro presidente da Petrobras, disse que a medida vai dar mais ”tranquilidade” para o governo trabalhar a política de preços. Ainda de acordo com Jean, outros combustíveis, como o diesel, poderão ter uma prorrogação maior, de 6 meses ou até o final do ano.
Vale lembrar que a isenção faz parte das leis complementares 192 e 194 de 2022. Pelo texto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina ficam reduzidas a 0 até o último dia de 2022, que agora será estendido por 60 dias.
A lei também estabelece que os impostos incidentes na importação de óleo diesel, biodiesel e de gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, e de querosene de aviação também ficam zeradas.
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