Após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) já contabiliza 234 casos de pedidos de revisão ou reanálise, via Lei de Acesso à Informação. O número foi apresentado pelo ministro da CGU, Vinicius Carvalho, nesta sexta-feira (3).
Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.
Segundo o ministro da CGU, os resultados das decisões sobre as solicitações serão divulgados na próxima semana. “A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou Carvalho.
Ele explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.
A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
A CGU levantou ainda que, entre 2019 e 2022, foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.
Com informações da Agência Brasil
Leia mais sobre: CGU / Sigilo de 100 anos / Política
