O juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus, concedeu liminar suspendendo os leilões do pré-sal planejados para esta sexta (27).
O juiz argumenta que há risco de prejuízo ao patrimônio público e suposto “vício de iniciativa” na lei que eliminou a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal.
Os leilões estão marcados para as 9h desta sexta (27) e são vistos pelo governo como um reforço importante na agenda positiva após a votação que impediu investigações contra o presidente Michel Temer na última quarta (25).
Neles, a ANP oferece oito áreas do pré-sal por R$ 7,75 bilhões. A agência prevê investimentos de US$ 36 bilhões (cerca de R$ 115 bilhões).
“É perceptível a distorção dos valores e o rebaixamento dos valores”, escreveu o juiz, ao comparar a previsão de arrecadação com os R$ 15 bilhões da área de Libra, prometa vendida pelo governo sob o regime de partilha da produção.
O juiz dá prazo de 20 dias para a ANP se manifestar e estipula multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão.
A ANP informou que já entrou com recurso.
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