O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite de quarta (25) que vai discutir o fim do regime de partilha da produção no setor de petróleo, implantado pelo governo Lula após a descoberta de reservas gigantes no pré-sal.
Nesta sexta (27), o governo promove os primeiros leilões de partilha no país desde 2013, quando foi vendida a área de Libra. Serão oferecidas oito áreas do pré-sal, com um valor total de R$ 7,75 bilhões.
O regime de partilha garante à União uma fatia da produção de petróleo das áreas. A participação do governo nos consórcios se dá por meio da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), criada para este fim.
Na área de Libra, a única concedida sob o regime de partilha até este momento, a União tem direito a 41,65% do petróleo produzido, depois de descontados os custos.
Maia argumenta que, no modelo atual, o ganho do governo é menor. No modelo de concessão, que ainda rege as áreas fora do pré-sal, ganha o leilão a empresa que apresentar o maior bônus de assinatura. Na partilha, a que se comprometer com o maior volume de óleo para o governo.
“O leilão a ser realizado nesta sexta vai dar uma arrecadação de R$ 7 bilhões mas se fosse regime de concessão, poderia chegar poderia chegar à ordem de R$ 40 bilhões”, afirmou, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Para especialistas, porém, o ganho do governo depende dos valores constantes no contrato. Pode ser maior na partilha, se os percentuais mínimos de óleo para o governo forem altos.
Estudo de consultores da Câmara dos Deputados publicado pela Folha de S.Paulo esta semana, porém, mostra que os parâmetros utilizados para os leilões desta sexta são menos benéficos do que se as áreas fossem licitadas em concessão.
Em entrevista na feira OTC (Offshore Technology Conference), o secretário de Petróleo e Gás do MInistério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que a discussão “é positiva”, mas evitou falar em nome do governo, limitando-se a dizer que considera o regime de concessão menos complicado.
“Para a União, vender o óleo é complicado”, disse. De fato, a PPSA vem acumulando petróleo porque não conseguiu ainda contratar uma empresa para vender sua parte na produção no mercado internacional. Ele avalia que a proposta de mudança no modelo não afetará o leilão desta sexta.
A proposta de fim da partilha agrada as petroleiras estrangeiras que operam no país.
Cessão onerosa
Maia disse ainda que colocará em votação projeto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que permite à Petrobras vender até 70% de participação nas áreas da cessão onerosa, concedidas à estatal durante o processo de capitalização da companhia, em 2010.
São cinco bilhões de barris de petróleo que, segundo a lei, só podem ser explorados pela Petrobras, sem direito a parcerias. Para o presidente da Câmara, o modelo “está inviabilizando” a companhia.
No momento, estatal e governo negociam a revisão do contrato, para adequar os termos à nova realidade de preços do petróleo -processo previsto para ocorrer a partir de 2014. (Folhapress)
Leia mais:
- Rodadas do pré-sal terão disputa acirrada, diz chefe da ANP
- ANP retoma hoje leilões para exploração de petróleo e gás natural
- Governo amplia até até 2040 regime de isenção fiscal no setor de petróleo
